Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - ARRESTO EXECUTIVO - POSSIBILIDADE.

Execução de título extrajudicial - Arresto de 30% as safra de soja do executado- Realização, mesmo que ainda não citados os executados - Possibilidade: - É admissível a realização do arresto de 30% as safra de soja do executado, sendo ausente a violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa, já que o arresto é previsto na legislação processual e a constrição de valores é medida que prefere às demais formas. Exegese do CPC, art. 830. ... (Continua)