Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CANCELAMENTO Da LeiLÃO, BEM COMO RECONSIDEROU, EM PARTE, O DETERMINADO NO QUE TANGE À RESERVA DE VALOR, EIS QUE O ÔNUS DECORRENTE DO PROCEDIMENTO DE «MAIS VALIA JUNTO À PREFEITURA, VISANDO À REGULARIZAÇÃO DA ÁREA QUE ABRANGE O IMÓVEL ARREMATADO, É DE RESPONSABILIDADE DO ARREMATANTE.

Analisando os autos, o processo de origem versa sobre ação de cobrança ajuizada por Condomínio em face de condômino inadimplente, com vistas ao pagamento de cotas condominiais em atraso relativamente a imóvel descrito na exordial, figurando o Município do Rio de Janeiro como Interessado. ... (Continua)