Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

Contrato de financiamento para aquisição de veículo automotor -  Seguro prestamista - Tema 972, julgado sob o rito dos recursos repetitivos no âmbito do C. STJ - Abusividade e venda casada não configuradas no caso concreto - Medida necessária para proteção, objeto do financiamento - Proposta de adesão ao seguro assinada em apartado ´ - Tema 958 do STJ - Admissibilidade da cobrança da tarifa de avaliação de bens - Serviço devidamente contratado e prestado - Instituição financeira, todavia, que não fez prova com relação à tarifa de «registro de contrato - Sentença parcialmente reformada, mantido o critério sucumbencial - Recurso provido, em parte.... (Continua)