Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução de título extrajudicial. Sentença que extinguiu o feito nos termos do art. 924, V do CPC. Prescrição intercorrente. Entre a data do arquivamento e a data do pedido de desarquivamento decorreu o prazo de dez anos. Prescrição Consumada. Observância aos princípios do contraditório e da não surpresa diante da intimação da parte quanto à incidência da prescrição intercorrente. Sentença mantida nos termos do art. 252 do RITJSP. RECURSO DO AUTOR NÃO PROVIDO