Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÕES E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO.

Falecimento do filho dos autores, que conduzia motocicleta, a qual se chocou com ônibus de titularidade da corré e conduzido pelo corréu, em rodovia. Pedido de indenização acolhido em parte. Irresignação de autores e corréus. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Comprovada a hipossuficiência, de rigor a concessão dos benefícios da justiça gratuita ao corréu MAURÍCIO. SUSPENSÃO DA AÇÃO CÍVEL ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO PENAL. Desnecessidade. Independência entre as instâncias. Inteligência do CPC, art. 935. CULPA. As autoridades policiais narraram que o acidente aconteceu após o corréu MAURÍCIO realizar conversão em local proibido. Ausência de cautela que culminou no falecimento do filho dos autores. Infração aos arts. 26, I, 34, 36 e 206, I, todos do CTB. Culpa exclusiva do condutor caracterizada. NEXO DE CAUSALIDADE. É de conhecimento geral que procedimentos cirúrgicos realizados em pacientes de quadro instável podem gerar intercorrências negativas, como infecções e pneumonia. Sob a ótica da teoria da causalidade adequada, é razoável afirmar que existe nexo de causalidade entre o ato praticado pelo condutor do ônibus e o óbito da vítima. DANO MORAL. A reparação extrapatrimonial deve expressar uma quantia adequada e justa, evitando-se tanto o exagero, quanto o aviltamento de indenização. No caso, os danos morais são extensos, pois profundos e prolongados. Nunca mais os autores terão a companhia de seu filho, que morreu com apenas 25 anos de idade. A lembrança do ente querido estará sempre presente na memória dos pais. Valor indenizatório majorado para 100 salários mínimos para cada genitor. Precedentes deste E. Tribunal. Sentença parcialmente reformada. SUCUMBÊNCIA. Majoração dos honorários advocatícios, segundo as disposições do art. 85, §11, do CPC/2015, em decorrência do improvimento dos recursos dos réus, ressalvada a gratuidade concedida ao corréu MAURÍCIO. RECURSO DOS AUTORES PROVIDO. RECURSOS DOS RÉUS NÃO PROVIDOS.... (Continua)