Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO EM VIRTUDE DE AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. CPC, art. 921. NECESSIDADE DE APLICAÇÃO. SENTENÇA CASSADA.

Deve-se suspender o processo nos termos do CPC, art. 921, caso não sejam encontrados bens do devedor passíveis de penhora. Precedentes. RECURSO PROVIDO.... (Continua)