Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR -

Ação proposta visando a rescisão da contratação, devolução do valor pago e indenização por dano moral - Improcedência dos pedidos - Aquisição de veiculo VW Parati, 2001, com mais de 240.000 quilômetros rodados - Não obstante a constatação de defeitos, pouco tempo após a aquisição, a prova pericial de engenharia mecânica e elétrica atesta que os defeitos apresentados poderiam ser constatados com prévio exame do veículo e eles decorriam do tempo de uso e desgaste normal - Fato constitutivo do direito sem demonstração - Sentença mantida - Recurso improvido... (Continua)