Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de cobrança. Honorários advocatícios contratuais. Revogação de poderes ocorrida após iniciada a fase de cumprimento de sentença. Contrato ad exitum em que ajustada a verba em 30% do proveito econômico do cliente. Cláusula que prevê remuneração do causídico equivalente a 90% do valor a que faria jus caso mantidos os poderes, resultando em 27% do proveito econômico. Validade. Procedência mantida. Não afastada a presunção de pobreza do CPC, art. 99, § 3º, pelos elementos constantes dos autos, é de ser concedida a gratuidade ao apelante.

Recurso parcialmente provido.