Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça à correquerida FUNFARME, fundação sem fins lucrativos, sob o argumento de que não foi comprovada a hipossuficiência econômica. ... (Continua)