Jurisprudência Selecionada
1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA.
Acolhem-se os embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos quanto à inaplicabilidade da regra inserta no art. 932, parágrafo único, do CPC e aplicação da Súmula 422/TST. Embargos de declaração acolhidos, sem a impressão de efeito modificativo, para prestar esclarecimentos.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote