Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO EXECUÇÃO DISTRIBUÍDOS EM 04/08/2022. SENTENÇA QUE CANCELOU A DISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO, CONSIDERANDO OS TERMOS DO ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/CGJ 09/2021, QUE DETERMINA A DISTRIBUIÇÃO DOS FEITOS NESTA VARA CÍVEL EXCLUSIVAMENTE PELO SISTEMA DE PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO, A PARTIR DO DIA 27/10/2021. INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. IN CASU, A DISTRIBUIÇÃO FÍSICA NÃO CAUSA PREJUÍZO AS PARTES E, APESAR DE O ATO PROCESSUAL TER SIDO PRATICADO DE FORMA DIVERSA DA PREDETERMINADA PELA LEI, ATINGIU SUA FINALIDADE ESSENCIAL. A DISTRIBUIÇÃO FÍSICA TER OCORRIDO FOI ERRO, UMA VEZ QUE EXISTE ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/CGJ 09/2021, QUE DETERMINA A DISTRIBUIÇÃO EXCLUSIVAMENTE PELO SISTEMA DE PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO. TODOS, INCLUSIVE O JUIZ, DEVEM COLABORAR PARA A SOLUÇÃO DA LIDE COM EFETIVIDADE E EM TEMPO RAZOÁVEL. QUANTO MAIS COOPERAÇÃO ENTRE OS SUJEITOS PROCESSUAIS HOUVER, MELHOR SERÁ A QUALIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. À LUZ DO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO, CABE AO MAGISTRADO, COM O OBJETIVO DE TRAZER MÁXIMA EFETIVIDADE A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, DAR A OPORTUNIDADE PARA QUE O VÍCIO SEJA SANADO. RECURSO PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA RECORRIDA.