Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP desapropriação POR UTILIDADE PÚBLICA - ônus da sucumbência - Indenização final menor que a ofertada inicial porque houve redução da área - Proporcionalmente, houve aumento do preço - Expropriante que deve arcar com o ônus da sucumbência - honorários - art. 27, § 1º, do Decreta Lei 3.365/1941 - Fixação em 5% sobre a diferença do valor ofertado e devido - Sentença de procedência reformada - Apelação provida