Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. CODIGO PENAL, art. 138 e CODIGO PENAL, art. 139. ABSOLVIÇÃO. RECURSO DAS QUERELANTES. PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO. AFASTAMENTO. AUSÊNCIA DE DOLO E FINALIDADE DA PRÁTICA DE CRIME CONTRA A HONRA. INDÍCIOS CLAROS DO ANIMUS NARRANDI
e ANIMUS DEFENDENDI POR PARTE DAS QUERELADAS. ABSOLVIÇÃO QUE SE MANTÉM. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.... ()
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