Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ PENAL E PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. MINISTÉRIO PÚBLICO SUSTENTA EXISTIR RISCO DE QUEBRA DA IMPARCIALIDADE DOS JURADOS.

Notoriedade do caso e do réu Glaidson chamado «FARAÓ DO BITICOIN na mídia. Não se pode desconsiderar as repercussões do caso na cidade de Cabo Frio. Magistrado registra que percebe pressão da população local, para que o dinheiro investido e não resgatado venha a ser devolvido, uma vez que a possibilidade desse ressarcimento foi amplamente divulgada nas redes sociais, caso o réu Glaidson venha a ser libertado e inocentado. Necessário o desaforamento do julgamento da ação penal diante da possibilidade de vir a ocorrer a quebra da imparcialidade do Júri. Procedência do pedido de desaforamento.... (Continua)