Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito Penal. Habeas Corpus. Lesão Corporal e Ameaça em Contexto de Violência Doméstica. Ordem denegada.

I. Caso em Exame 1. Habeas corpus impetrado em favor de M. F. P. alegando constrangimento ilegal por prisão preventiva decretada por lesão corporal e ameaça em contexto de violência doméstica. A defesa argumenta a desproporcionalidade da custódia e a possibilidade de medidas cautelares alternativas. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em avaliar a legalidade e necessidade da prisão preventiva do paciente, considerando a gravidade dos crimes de lesão corporal e ameaça em contexto de violência doméstica. III. Razões de Decidir 3. A prisão preventiva foi mantida devido à gravidade dos fatos e ao risco à integridade física da vítima, demonstrando a necessidade de preservação da ordem pública. 4. A decisão judicial foi devidamente fundamentada, não apresentando vícios formais, e a manutenção da custódia é necessária para garantir a segurança da vítima. IV. Dispositivo e Tese 5. Ordem denegada