Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RÉUS PRONUNCIADOS PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 121, §,2, II E IV, C/C ART. 29, TODOS DO CP. RECURSO DA DEFESA PRETENDENDO A IMPRONUNCIA DOS RECORRENTES POR AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. COM EFEITO, A DESPEITO DE HAVER PROVA DA MATERIALIDADE, OS INDÍCIOS DE AUTORIA, DE FATO, NÃO SÃO SUFICIENTES PARA SUBMETER OS RECORRENTES À JÚRI POPULAR. RECURSO PROVIDO.