Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP *Execução - Falecimento do devedor - Ausência de bens deixados pelo falecido - Ilegitimidade dos herdeiros para figurarem no polo passivo da demanda - Embargos corretamente acolhidos - Inexistência de decisão extra petita - Honorários advocatícios bem fixados - Recurso improvido.
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