Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER OU RESCISÃO CONTRATUAL CC RESTITUIÇÃO DE VALORES.

Inconformismo do autor contra improcedência dos pedidos. Pleito de reforma, para declaração de validade de negócio de compra e venda verbal, obrigando a suposta vendedora a fornecer o contrato ou, alternativamente, rescindi-lo, com a condenação das rés a restituir o valor pago e a ressarcir danos morais. Não acolhimento. Tese de compra e venda verbal não demonstrada, assim como o suposto conluio entre as apeladas com o fim de prejudicar o apelante. Prova oral em sentido adverso, de que a quantia se destinou a empréstimo para a coapelante. Ausente negócio de compra e venda, descabe a condenação das apeladas a restituir a quantia desembolsada pela rescisão contratual. Valores que se devem discutir em ação autônoma. Sentença confirmada. Recurso não provido... (Continua)