Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ EMENTA. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DO AUTOR. DESPROVIMENTO.

I. CASO EM EXAME 1.

Apelação, objetivando a anulação da sentença para que sejam os autos remetidos para realização de cálculos acerca do valor da dívida, do valor descontado e se o débito foi quitado. ... (Continua)