Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ PROCESSO CIVIL. DEMANDA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. ALEGAÇÃO AUTORAL DE NECESSIDADE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PELA PARTE RÉ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PROFERIDA PELO GRUPO DE SENTENÇA. APELO AUTORAL BUSCANDO A REFORMA DO JULGADO. NULIDADE DO JULGADO POR INCOMPETÊNCIA DO GRUPO DE SENTENÇA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO DA NULIDADE DA SENTENÇA, RESTANDO PREJUDICADO O APELO.

Com efeito, o grupo de sentença foi instituído pela Resolução TJ/OE/RJ 41/2013 e alterações posteriores, com o escopo de dar efetividade ao cumprimento da Meta 2 estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). ... (Continua)