Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Arrolamento Sumário - Insurgência do inventariante contra decisão que determinou a exclusão da ex-esposa do morto de quem era divorciada - Terceira que não é herdeira - Não se justifica a permanência nos autos após a maioridade do filho, a quem assistia, agora apenas por deter interesse sobre bens a serem inventariados, porque eventual divergência deve ser solucionada na via processual adequada, por destoar do objeto da ação de arrolamento, que é a partilha com a atribuição dos bens do morto aos seus herdeiros e legatários, após pagas suas dívidas - Recurso desprovido... (Continua)