Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAL E MORAL. DESATIVAÇÃO DE CONTA NA REDE SOCIAL «INSTAGRAM". SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. MANUTENÇÃO PLATAFORMA QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR A OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO ÀS DIRETRIZES IMPOSTAS À COMUNIDADE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EVIDENCIADA, COM REFLEXOS NO DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL CARACTERIZADO, UMA VEZ QUE A SUSPENSÃO FOI CAPAZ DE COMPROMETER A IMAGEM DO DEMANDANTE PERANTE SEUS SEGUIDORES. ADEQUAÇÃO DO VALOR ARBITRADO. DANO MATERIAL NÃO DEMONSTRADO. INEXISTÊNCIA DE PROVA NO SENTIDO DE QUE O AUTOR AUFERIA ALGUMA RENDA POR MEIO DA PLATAFORMA. NECESSIDADE DE EFETIVA DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO MATERIAL, UMA VEZ QUE O QUE SE RELEGA PARA A FASE DE LIQUIDAÇÃO É TÃO SOMENTE A EXTENSÃO DO DANO. RECURSOS AOS QUAIS SE NEGA PROVIMENTO.