Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 532.4689.5679.0339

1 - TJSP DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE. NECESSIDADE COMPROVADA. RECURSO DESPROVIDO.

I. 

Caso em Exame: 1. Ação de exoneração de alimentos proposta por M.R.S. contra N.G.R.S. alegando que a alimentanda é maior de idade e possui condições de prover seu próprio sustento. O autor busca a exoneração ou, subsidiariamente, a redução da obrigação alimentícia, alegando dificuldades financeiras e necessidade de custear tratamento de saúde de sua esposa. ... ()

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