Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - AMEAÇA - CRIME NO AMBIENTE DOMÉSTICO - ESTADO DE CÓLERA OU IRA QUE NÃO DESNATURA O CRIME - EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA QUE NÃO AMENIZA A SITUAÇÃO DO RÉU - COMPANHEIRA QUE SE SENTIU INTIMIDADA PELA CONDUTA DO RÉU E RECONCILIAÇÃO QUE NÃO IMPLICA NO ENFRAQUECIMENTO DA PROVA - DECISÃO ABSOLUTÓRIA CASSADA - INVERSÃO DO RESULTADO - RECURSO MINISTERIAL PROVIDO