Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - AVERBAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE NA MATRÍCULA DE IMÓVEL -

Indeferimento do pedido de averbação de indisponibilidade na matrícula do imóvel. Pretensão de reforma. ADMISSIBILIDADE: A averbação da indisponibilidade na matrícula do bem deve ser deferida em razão do risco ao resultado útil do processo e para defesa de interesse de terceiros, até o julgamento de da arguição de fraude à execução pelo r. Juízo. ... (Continua)