Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. SÚPLICA DE PROVA PERICIAL INDEFERIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM E IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO QUE REVOGA A TUTELA ANTECIPADA. QUESTÃO DE NATUREZA CONTRATUAL ENVOLVENDO DIREITOS AUTORAIS ALCANÇADOS ATRAVÉS DE CONTRATOS DE CESSÕES. TEMÁTICA ENVOLVENDO OBRA DO COMPOSITOR VILLA-LOBOS. PROVA PERICIAL QUE DEVE SER ADMITIDA. DOGMA DA COOPERAÇÃO. EXAME DO CASO CONCRETO. INCIDÊNCIA DE RELEVANTE DÚVIDA, QUE DISSIPA O ELEMENTO DA PLAUSIBILIDADE DO DIREITO. O CONVENCIMENTO DO JUIZ, DIANTE DA NECESSIDADE DE UMA TUTELA DE URGÊNCIA, DEVE SER DETERMINADO À LUZ DA ESPECIFICIDADE DO CASO CONCRETO, DE ACORDO COM UMA SÉRIE DE FATORES, NÃO SÓ PELA DEMONSTRAÇÃO PRÉVIA DOS FATOS E DO DIREITO, MAS PRINCIPALMENTE PELA INTENSIDADE DO PERICULUM IN MORA DEMONSTRADA. A COGNIÇÃO DO JUIZ, LONGE DE SER PREDETERMINADA POR CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO, DEVE GUARDAR RELAÇÃO COM A REALIDADE, CONSIDERANDO-SE NÃO SÓ O GRAU DE CONVENCIMENTO COM O DIREITO ALEGADO, MAS TAMBÉM E PRINCIPALMENTE O RISCO DE CAUSAR À PARTE GRAVE OU IRREPARÁVEL DANO. NESSES CASOS, O JUIZ, CIENTE DAS LIMITAÇÕES INERENTES A UMA COGNIÇÃO SUMÁRIA E DESPREZADAS AS DIFERENÇAS QUANTITATIVAS E QUALITATIVAS QUE SE PODEM LEVANTAR A RESPEITO DOS GRAUS DE CONVICÇÃO, DEVE ENTENDÊ-LA COMO UMA COGNIÇÃO ADEQUADA AO CASO.

I. CASO EM EXAME. DISSIDÊNCIA SOBRE O ALCANCE DOS CONTRATOS DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS EM RELAÇÃO A OBRA MUSICAL. TRANSCRIÇÃO PARA ORQUESTRA DE CRIAÇÃO MUSICAL PARA PIANO SOLO. AUTONOMIA DAS OBRAS. UNICIDADE OU DUALIDADE. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. EXAME DE PERTINÊNCIA DA PROVA PERICIAL E DOS PREDICADOS DA TUTELA ANTECIPADA REVOGADA PELO JUÍZO. 2. III. RAZÕES DE DECIDIR. O PROCESSO CIVIL, NOS TEMPOS DA CIBERNÉTICA, COMO INSTRUMENTO DE ABRIGO DE RELACIONAMENTOS DITADOS PELA BOA-FÉ E COPARTICIPAÇÃO, EDIFICANDO UM PROCESSO QUE TERÁ COMO RESULTADO UMA DECISÃO QUE FORA CONSTRUÍDA DEVIDAMENTE, COM O DEVIDO CONTRADITÓRIO E COM A DEVIDA FUNDAMENTAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA ASSEGURA AOS LITIGANTES, EM PROCESSO JUDICIAL OU ADMINISTRATIVO, E AOS ACUSADOS EM GERAL OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. É IMPRESCINDÍVEL, PARA ASSEGURAR A EFETIVIDADE DA GARANTIA DE ACESSO À JUSTIÇA, QUE SEJA OPORTUNIZADA À PARTE A PRODUÇÃO DAS PROVAS QUE ENTENDER NECESSÁRIAS PARA A RESOLUÇÃO DA LIDE, SEMPRE QUE PERTINENTES. A PROPÓSITO: ¿O DESTINATÁRIO DA PROVA É O PROCESSO¿, NAS PALAVRAS DE NELSON NERY JUNIOR (PRINCÍPIOS DO PROCESSO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 9. ED. SÃO PAULO: REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2009, PÁG. 244). A LIBERDADE DO JULGADOR NA APRECIAÇÃO DO CONJUNTO PROBATÓRIO, PENSAMOS, NÃO PODE SE SOBREPOR AOS DIREITOS DOS JURISDICIONADOS, DE MODO QUE PENSO PERTINENTE A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL. TUTELA ANTECIPADA EXIGE A PLAUSIBILIDADE DO DIREITO. INCIDINDO RELEVANTE DÚVIDA NO MELHOR ASSENTAMENTO DO DIREITO, DESFAZ-SE OS PREDICADOS DA TUTELA, NOTADAMENTE OBSERVADO O PASSAR DO TEMPO. 3. IV. DISPOSITIVO 7. DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.