Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU DESCLASSIFICAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.

Recorrente pronunciada como incursa no art. 121, «caput, c/c o art. 14, II, e no art. 129, § 2º, IV, ambos da forma do art. 69, «caput, todos do CP, por ter, agindo com evidente ânimo homicida, desferido golpes de faca contra C. de C. somente não se consumando o delito por circunstâncias alheias à sua vontade, bem como por ter, nas mesmas circunstâncias de tempo e local, ofendido a integridade física de V. E. dos S. B. causando-lhe lesões corporais de natureza gravíssima, o que lhe acarretou deformidade estética permanente. ... (Continua)