Jurisprudência Selecionada

1 - TST DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. PROVIMENTO. 1.

Dá-se provimento aos embargos de declaração para deixar expresso que o provimento do recurso de revista resultou na inversão do ônus da sucumbência. 2. Fixa-se custas e arbitra-se honorários advocatícios em desfavor da ré. Embargos declaratórios a que se dá provimento.... (Continua)