Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO CIVIL. AÇÃO RENOVATÓRIA. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS Da Lei 8245/91, art. 51.
Ação movida por locatário em face de locador a objetivar renovação de contrato de locação não residencial. Sentença de improcedência do pedido principal e procedência do pedido reconvencional para determinar a retomada do imóvel pela ré. Apelo da parte autora a buscar a reversão do julgado. ... ()
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