Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 534.0913.1820.4640

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EMPRÉSTIMO NÃO RECOHECIDO. NEGATIVAÇÃO. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DANOS MORAIS. DESPROVIMENTO.

CASO EM EXAME

Sentença (index 121055363) que julgou improcedentes os pedidos, na forma do CPC, art. 487, I. ... ()

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