Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Evasão do local do acidente. Pleito de reconhecimento da inexigibilidade de conduta diversa. Impossibilidade. Prova oral suficiente para demonstrar que o réu deixou o local do acidente para eximir-se da responsabilidade civil ou penal. Excludente de culpabilidade não demonstrada. Condenação mantida. Penas bem dosadas. Regime inicial aberto e substituição por restritiva de direitos. Manutenção. Recurso desprovido.