Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONTRATO

e RESPONSABILIDADE CIVIL - Banco de dados - Autora afirma na petição inicial desconhecer a origem da dívida que ensejou a negativação de seu nome em órgãos de proteção ao crédito - Réu comprova que a dívida é oriunda de inadimplemento de contrato de comodato para o uso de máquina de cartão (POS) - Dano moral - Inexistência - Falta de conduta ilícita que possa ser imputada ao réu - Litigância de má-fé da autora - Ocorrência - Multa - Manutenção da penalidade - Sentença de improcedência dos pedidos da autora confirmada pelos seus próprios fundamentos, nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste TJSP. ... (Continua)