Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO DO EXEQUENTE - Nulidade da sentença que extinguiu o feito por falta de andamento processual - Embora certificado o decurso do prazo, na sequência a parte exequente peticionou três vezes a fim de imprimir o devido andamento ao feito - Sentença assinada posteriormente e que ignorou tais petitórios, irregularmente extinguindo o processo - RECURSO PROVIDO, a fim de se anular a Ementa: RECURSO INOMINADO DO EXEQUENTE - Nulidade da sentença que extinguiu o feito por falta de andamento processual - Embora certificado o decurso do prazo, na sequência a parte exequente peticionou três vezes a fim de imprimir o devido andamento ao feito - Sentença assinada posteriormente e que ignorou tais petitórios, irregularmente extinguindo o processo - RECURSO PROVIDO, a fim de se anular a sentença, determinando-se o retorno do regular prosseguimento do cumprimento de sentença, com a análise das petições elaboradas pela parte exequente.