Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Insurgência em face de  decisão que resolve parcialmente o mérito (CPC/2015, art. 356) - Cabimento de agravo de instrumento, conforme expressa previsão do art. 356, § 5º, do mesmo diploma - Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade - Erro grosseiro - Recurso não conhecido... (Continua)