Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. RECURSO NÃO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1.

Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão em ação de inventário que consignou que a questão da união estável foi remetida para as vias ordinárias. Ainda, determinou os valores depositados na conta da companheira, advindos da conta do falecido, devem ser partilhados, com pagamento da meação da companheira e a divisão da outra metade entre as herdeiras. ... (Continua)