Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Ação revisional de contrato bancário - cessão de crédito - ausência de prova - entendimento firmado pelo STJ - arts. 1.040 e seguintes do CPC - Tema Repetitivo 972 - seguro de proteção financeira - instrumento contratual que prevê a contratação do serviço de forma optativa - «venda casada não caracterizada - ação julgada improcedente - recurso parcialmente provido para esse fim
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