Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO.

Sentença absolutória. Insuficiência de provas. Apelo Ministerial. Não acolhimento. Autoria duvidosa. Depoimento vacilante da vítima que se revela insuficiente para o decreto condenatório, ante a ausência de outras provas colhidas durante a instrução. Embora a vítima tenha relatado a dinâmica fática, com riqueza de detalhes, não fez o reconhecimento pessoal do recorrido com a certeza necessária à condenação. A gravidade do crime, punido com penas severas, exige prova cabal e perfeita, não bastando indícios e presunções, mas a demonstração clara da autoria delitiva. Sentença corretamente posta. DESPROVIMENTO DO APELO MINISTERIAL.... (Continua)