Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CODIGO PENAL, art. 217-A. DESPROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME:Prática de ato libidinoso pelo apelante contra seu sobrinho, de 7 anos, em viagem de ônibus. ... ()
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