Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. FURTO QUALIFICADO. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. DOSIMETRIA. PENAS RESRITIVAS DE DIREITOS. DESCLASSIFICAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO. APELO MINISTERIAL PROVIDO.

Apelante/apelado Mark condenado à pena de 2 anos de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 10 dias-multa, como incurso no art. 155, § 4º, IV, CP, por ter subtraído para si, agindo em concurso e idênticos propósitos com indivíduos não identificados, bens móveis, inclusive uma motocicleta Honda/CG 150 FAN ESI, placa EOX8502 e um capacete, pertences às vítimas K.S.B. e L.R.D. ... (Continua)