Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO.
Transporte aéreo de pessoas. Indenização por danos morais. Atraso de voo e perda de conexão. Defeito na prestação do serviço relacionado à deficiência no fornecimento de informações, prestação de assistência e cumprimento do contrato de transporte. Fortuito interno. Responsabilidade bem reconhecida pela sentença. Majoração da indenização por danos morais, a fim de adequá-la às suas finalidades, consideradas as circunstâncias do caso concreto e os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Indenização fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). ... ()
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