Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO ¿ TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO, E RESISTÊNCIA QUALIFICADA ¿ ARTS. 33, CAPUT, E 35, AMBOS C/C ART. 40, IV, TODOS DA LEI 11.343/06 E CP, art. 329, § 1º ¿ SENTENÇA CONDENATÓRIA ¿ PENAS DE 10 ANOS E 04 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO, E 1400 DIAS-MULTA ¿ IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS ¿ CREDIBILIDADE DOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS ¿ SÚMULA 70 DO TJ/RJ ¿ A APREENSÃO DE 560 EMBALAGENS PLÁSTICAS CONTENDO 320G DE COCAÍNA, 208 EMBALAGENS PLÁSTICAS CONTENDO 900G DE MACONHA, E AINDA 377 EMBALAGENS PLÁSTICAS COM 70G DE CRACK, TUDO EMBALADO PARA A VENDA IMEDIATA, DOIS RÁDIOS TRANSMISSORES E TRÊS PISTOLAS, COM OS RESPECTIVOS CARREGADORES, DEZESSETE MUNIÇÕES 9MM, VINTE E TRÊS MUNIÇÕES .40, DOIS CARREGADORES DE FUZIL, TRINTA E UMA MUNIÇÕES 5.56 E SETE MUNIÇÕES .380 - LOCAL DE DOMÍNIO DA FACÇÃO CRIMINOSA COMANDO VERMELHO - ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA DA ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS COMPOROVADA ¿ EXERCÍCIO DE FUNÇÃO ESPECÍFICA - IMPOSSÍVEL O AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ART. 40, IV, DA LEI DE DROGAS ¿ VASTO MATERIAL BÉLICO APREENDIDO ¿ POSSE COMPARTILHADA EVIDENCIADA ¿ CRIME DE RESISTÊNCIA QUALIFICADA COMPROVADO PELAS PROVAS PRODUZIDAS EM JUÍZO - DOSIMETRIA DA PENA IRREPARÁVEL - NÃO INCIDÊNCIA DA MINORANTE DO ART. 33, § 4º DA LEI 11.343/06 - DEMONSTRAÇÃO DE QUE O APELANTE SE DEDICAVA À ATIVIDADE CRIMINOSAS.

Os agentes de segurança, que efetivaram a prisão do réu em flagrante, apresentaram depoimentos harmônicos e coesos. Narraram que, no dia dos fatos, ocorreu uma operação no Complexo do Viradouro, com o intuito de reforçar a patrulha nas comunidades que o integram. Relataram que, em determinado momento, se destacaram da guarnição e adentraram na Comunidade União, através de um beco, momento em que se depararam com cinco indivíduos, dentre eles o acusado, iniciando-se uma intensa troca de tiros. Esclareceram que, desses cinco, um conseguiu fugir e três vieram a óbito, sendo certo que o apelante foi atingindo na perna por um projetil, tendo sido encaminhado para o hospital. Elucidaram que quatro estavam armados. Disseram que as armas de fogo apreendidas estavam próximas aos indivíduos que vieram a óbito, assim como as munições e carregadores, sendo certo que com o apelante foi encontrada uma mochila com vasto material entorpecente. Informaram que a região é dominada pela facção criminosa Comando Vermelho. ... (Continua)