Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PARTILHA DE BENS. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES QUANTO AO DIVÓRCIO. PROCESSO QUE PROSSEGUIU EM RELAÇÃO À PARTILHA DE BENS.

DECISÃO DO JUÍZO A QUO QUE NÃO REDESIGNOU A DATA DA AUDIÊNCIA E NÃO INTIMOU O AUTOR PARA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA E EM PROVAS. INSURGÊNCIA DO AUTOR. POSTERIOR DESISTÊNCIA EXPRESSA DO AGRAVANTE NO PROSSEGUIMENTO DO RECURSO EM RAZÃO DA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ATO QUE PRODUZ EFEITOS JURÍDICO-PROCESSUAIS DE IMEDIATO, INDEPENDENTEMENTE DE ANUÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA. INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 998. EXTINÇÃO DO PROCECIMENTO RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO.