Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. CONSTITUCIONAL. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE PELA PRÁTICA, EM TESE, DO CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO ¿ EMPREGO DE ARMA BRANCA E CONCURSO DE PESSOAS. PRISÃO FLAGRANCIAL CONVERTIDA EM PREVENTIVA. IRRESIGNAÇÃO DA IMPETRANTE QUE ALEGA A INOCORRÊNCIA DE FLAGRANTE E A NULIDADE DO ATO PRISIONAL. REQUER O RESTABELECIMENTO DO STATUS LIBERTATIS DO PACIENTE, AINDA QUE O SEJA COM A IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS.

prisão do ora paciente ocorreu instantes após a subtração e perseguição, ainda no ardor dos fatos, oportunidade em que foi reconhecido pelo lesado e por sua namorada, sendo certo que, segundo declarações prestadas por ambos em sede distrital, eles não tiveram dúvidas em reconhecê-lo como um dos roubadores que, empunhando um facão e em companhia de um outro indivíduo não identificado, subtraiu o celular. ... (Continua)