Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Empréstimo consignado - Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com indenização por dano moral - Laudo pericial inconclusivo - Sentença de parcial procedência - Recurso de ambas as partes - Amplo conjunto probatório que demonstra a higidez da avença - Comprovantes indicam que os valores foram devidamente depositados em conta cuja titularidade não foi impugnada - Cédula de crédito acompanhada da cópia da carteira de identidade da demandante e de seu comprovante de residência -Empréstimo contratado em 23.01.2017 e descontos iniciados em março de 2017 - Demanda ajuizada em 10.07.2023 - Demora de mais de 06 anos para a autora se insurgir contra um produto, cujos descontos são realizados diretamente em seu rendimento, sugere proveito imediato e fragiliza significativamente a suposta discordância quanto à contratação - Ainda que pairasse alguma incerteza sobre a real pactuação, o que não se verifica, tem-se que a conduta da autora em suscitar a ocorrência de fraude depois de tanto tempo permitiria a aplicação do instituto da «supressio - Precedentes - Higidez da avença demonstrada - RECURSO DO REQUERIDO PROVIDO E RECURSO ADESIVO DA AUTORA PREJUDICADO