Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO.
Insurgência em face de decisão que indeferiu liminar para desocupação de imóvel. Locação iniciada no ano de 1966 com a falecida Sra. Emília Mesquita, podendo, durante todos esses 55 anos, ter o locatário conquistado direitos que podem, eventualmente, ser objeto de defesa, o que exige o respeito ao contraditório e à ampla defesa. Decisão agravada mantida. ... ()
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