Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CONTRATO BANCÁRIO.
Empréstimo consignado. Transação não reconhecida. Ação julgada improcedente. Recurso da autora. Preliminar de violação ao princípio da dialeticidade afastada. Banco réu comprovou a realização da transação. Contratação válida por meio de autoatendimento. A autora recebeu o valor oriundo do empréstimo bancário. Pagamentos realizados por mais de dois anos. Inexistência de prática fraudulenta ou infringente das regras de proteção ao consumidor. Sentença mantida. Apelação desprovida... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote