Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CUMPRIMENTO SENTENÇA.
Acolhimento da impugnação ofertada pelo agravante. Incidência do Tema Repetitivo 410, do STJ. Necessidade de fixação da verba honorária de sucumbência sobre o valor relativo ao excesso de execução. Expedição de ofício ao CNJ, para fins de reclamação da conduta do d. Magistrado. Descabimento. Providência que está ao alcance da parte. Decisão reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... ()
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