Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA. INADIMPLÊNCIA. CONTRATOS DE CONFISSÃO DE DÍVIDAS E CONTAS MENSAIS DE CONSUMO EM ABERTO. CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA E NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR. LAVRATURA DE TOI (DESVIO DE ENERGIA). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA CONCESSIONÁRIA QUE DEVE PROSPERAR, EM PARTE.

1.Autor que alega que não honrou com seus compromissos diante de grave crise financeira, ficando inadimplente. Corte no fornecimento de energia e inscrição no cadastro de restrição ao crédito. ... (Continua)