Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS. arts. 33, CAPUT, C/C 40, IV E VI E 35, C/C, 40 IV E VI, AMBOS DA LEI 11.343/06 E 329, §1º DO CÓDIGO PENAL, TODOS NA FORMA DO CONCURSO MATERIAL. ALÉM DOS CRIMES DESCRITOS, O CORRÉU RENATO GREGÓRIO FOI DENUNCIADO NAS PENAS DO ART. 311, §2º, III, DO CÓDIGO PENAL, EM CONCURSO MATERIAL COM OS DEMAIS CRIMES. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PELA AUTORIDADE IMPETRADA. ORDEM DENEGADA.

Caso em exame: 1. Habeas corpus impetrado para discutir se é possível (i) o relaxamento ou (ii) a revogação da prisão preventiva do paciente. ... (Continua)