Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PERÍCIA ATUARIAL PARA APURAÇÃO DE REAJUSTE EM PLANO DE SAÚDE. INSURGÊNCIA EM RELAÇÃO AO VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. MONTANTE EXCESSIVO. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO
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